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Superior Tribunal de Justiça
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Ecad não pode cobrar sem permissão do autor
19/11/1999 - O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD não pode cobrar direitos autorais sem consentimento do autor da obra.
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Superior Tribunal de Justiça
Esposa de portador de HIV deverá ser indenizada por seguradora
19/11/1999 - A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, decisão que condenou a empresa Marítima Seguros S/A a conceder tratamento médico a R.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ comemora Dia da Bandeira com ato cívico
19/11/1999 - O vice
presidente do Superior Tribunal da Justiça (STJ), no exercício da presidência,, hasteou, hoje (19), a bandeira nacional, pessoalmente, em frente ao STJ, em comemoração ao Dia da Bandeira Nacional.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ decidirá, dia 24, caso envolvendo CBF, Botafogo e Gama
19/11/1999 - A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça decidirá, na próxima quarta-feira, dia 24, qual juízo competente para julgar as ações do Botafogo Futebol Clube e do Partido da Frente Liberal do Distrito Federal, em favor da Sociedade Esportiva do Gama, ambas contra a Confederação Brasileira de Futeb...
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Superior Tribunal de Justiça
STJ extingue habeas corpus do juiz mato-grossense Leopoldino Marques
19/11/1999 - O habeas corpus envolvendo o juiz do Mato Grosso, Leopoldino Marques do Amaral, morto no Paraguai, foi extinto pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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