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Superior Tribunal de Justiça
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Decisão de Pádua Ribeiro evita prejuízo de mais de 10 milhões de reais para o INSS
18/11/1999 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ),, concedeu uma antecipação de tutela ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendendo decisão do Tribunal Regional Federal da 2a Região que permitiu a quatro empresas de grande porte compensarem débitos previdenciários superiores a dez milh...
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Superior Tribunal de Justiça
Ministro Ruy Rosado participa de seminário sobre Recurso Especial
18/11/1999 - O, presidente da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), vai participar do Seminário: Aspectos Polêmicos do Recurso Especial , que será realizado de 29 de novembro a 2 de dezembro no Instituto Brasiliense de Ensino e Pesquisa (IBEP).
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Superior Tribunal de Justiça
STJ garante desocupação de terreno em praia catarinense por donos de barracas
18/11/1999 - Terrenos de frente para a praia do Campeche, na capital catarinense, terão que ser desocupados e entregues ao verdadeiro proprietário.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ mantém prisão domiciliar de vice-presidente da Federação de Futebol do Rio
18/11/1999 - A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, manter a prisão domiciliar de Álvaro Bragança, vice-presidente executivo da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro.
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