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Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de Justiça
Presidente do STJ mantém prefeito paraense fora do cargo
30/12/1999 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça,, manteve fora do cargo o prefeito de Jacundá
Pará, Levindo Soares Emerique, afastado, após a intervenção estadual do município, por não haver apresentado ao Tribunal de Contas do Estado o balanço geral relativo ao exercício financeiro do ano de 1998.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ mantém prisão de prefeito denunciado pela CPI do narcotráfico
30/12/1999 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça,manteve a prisão temporária, de 30 dias, de José Juscelino dos Santos Rezende, prefeito municipal da cidade de Vitorino Freire-MA.
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30/12/1999 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça,manteve a prisão temporária, de 30 dias, de José Juscelino dos Santos Rezende, prefeito municipal da cidade de Vitorino Freire-MA.
Superior Tribunal de Justiça
STJ nega habeas corpus a acusado de envolvimento com jogo do bicho no Rio
30/12/1999 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça,, negou pedido de habeas corpus a Antônio Petrus Kalil, acusado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, juntamente com outros vinte e oito denunciados, por explorarem o jogo do bicho no Rio de Janeiro.
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30/12/1999 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça,, negou pedido de habeas corpus a Antônio Petrus Kalil, acusado pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, juntamente com outros vinte e oito denunciados, por explorarem o jogo do bicho no Rio de Janeiro.
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