Últimas do STJ
Superior Tribunal de Justiça
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Em ação de execução, garagem de imóvel residencial não pode ser penhorada
21/12/1999 - Garagem de apartamento residencial não pode ser penhorada.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ nega habeas corpus a acusado de matar prefeito no Piauí
21/12/1999 - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a prisão preventiva de Antônio Mendes Moura, acusado, juntamente com outros cinco réus, de homicídio contra o Prefeito de Capitão de Campos
PI.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ nega habeas corpus a Sergio Naya
21/12/1999 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça,, negou, hoje, um pedido de habeas corpus em favor do empresário Sérgio Naya, que se encontra preso no Rio de Janeiro.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ tranca ação penal contra diarista que quebrou lâmpada
21/12/1999 - A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu, por unanimidade, habeas corpus ao diarista José Carlos Pereira.
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