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Superior Tribunal de Justiça
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Benfeitorias em imóvel devem ser incorporadas ao patrimônio do proprietário
20/12/1999 - As benfeitorias feitas no imóvel pelo locatário devem ser incluídas na base de cálculo para renovação do contrato de aluguel.
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Justiça carioca decide se drogarias podem vender alimentos
20/12/1999 - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deve julgar o processo que poderá abrir precedentes para drogarias cariocas comercializarem sorvetes, refrigerantes em lata e salgadinhos em máquinas, manuseadas pelo próprio cliente.
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STJ bate recorde histórico de julgamentos
20/12/1999 - O Superior Tribunal de Justiça bateu, este ano, o recorde de toda a sua história.
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