STJ julga mais de 121 mil processos em 1999

Ao presidir, hoje, a sessão de encerramento das atividades de 1999 do Superior Tribunal de Justiça, o ministro Antônio de Pádua Ribeiro defendeu o uso da criatividade pelo Poder Judiciário, como meio de aprimorar o desempenho das suas atribuições. O ministro sugeriu a criação de um sistema de monitoramento e preferência aos julgamentos de maior relevância para a sociedade, como os que tratam de crimes hediondos e contra os direitos humanos, entre outros. Em seu relatório, Pádua Ribeiro destacou que apesar de um ano complexo, caracterizado pela CPI do Judiciário e por outros duros combates, o STJ saiu vitorioso, pois julgou 121.816 processos, superando o número de feitos julgados por ano desde a instalação do Tribunal. No mesmo período, foram publicados 43.200 acórdãos. Durante 1999 foram julgados 20.349 processos mais do que em 98, sendo que a média por relator foi de 4.621 feitos, o que representa um aumento de cerca 30% na atividade judicante. O ministro relembrou várias decisões do STJ relevantes para o cotidiano dos cidadãos, como a obrigatoriedade de afixar etiquetas com preços em todos os produtos de supermercado, a indenização de cliente de empresa aérea por atraso no vôo e o descabimento de prisão civil do devedor fiduciante. Outros julgamentos relevantes para a sociedade, como os referentes à chacina de Eldorado dos Carajás, à morte do índio pataxó e à tragédia do Bateau Mouche também foram citados. Clique aqui para ler o discurso na integra