Pádua Ribeiro recebe apoio de juízes e juristas brasileiros

O Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, já recebeu mais de 50 telegramas e faxes de apoio a sua decisão de mandar aplicar a Lei 9.655 aos salários dos juízes federais. Ontem, o Plenário do STJ e o Conselho da Justiça Federal por unanimidade, referendaram o ato de Pádua Ribeiro, por entenderem que ele apenas determinou o cumprimento de uma lei sancionada em junho pelo Presidente da República e previamente negociada com o Executivo e com o Legislativo. Na terça-feira passada, o próprio Ministro interino da Fazenda, Pedro Parente, disse que o ato de Pádua Ribeiro não trará impactos financeiros ou exigirá reforço das dotações orçamentárias da Justiça Federal, pois a Lei foi negociada antes com a área econômica do Governo. Pedro Parente chegou a declarar que a medida era benéfica para as contas do Governo, pois excluiu os juizes classistas e deu aumento apenas aos juízes togados, aqueles formados em direito, que entram na carreira por concurso público, em que geralmente são aprovados menos de 10% dos inscritos. Entre as mensagens de apoio recebidas por Pádua Ribeiro, estão dezenas de faxes das associações mais representativas dos magistrados das cinco Regiões em que se divide a Justiça Federal. Diversos juristas também já se pronunciaram, apoiando a legalidade do ato de Pádua Ribeiro.