Superior Tribunal de Justiça
Superior Tribunal de JustiçaPresidente do STJ mantém decisão para reintegrar gestante
06/10/1998 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça,, manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Pará para reintegrar a funcionária Suzana Duarte Coelho, garantindo o seu direito na condição de gestante, à estabilidade provisória.