Presidente do Cremerj entra com pedido de habeas corpus

O presidente do Conselho Regional de Medicina do estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Mauro Brandão Carneiro, entrou hoje no Superior Tribunal de Justiça, com pedido de habeas corpus preventivo contra decisão do juiz federal Alosio Palmeira Lima, do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região. O juiz determina a sua prisão em flagrante pela prática do crime de prevaricação, caso não dê cumprimento imediato ao restabelecimento da inscrição do general Agnese Fayad no Cremerj .O registro de médico de Fayad foi cassado em maio de 1994. O presidente do Cremerj alega em seu pedido ao ministro Vicente Leal, da Sexta Turma, que jamais fez parte do processo que tramitou no TRF, salientando que a competência para deliberar sobre a inscrição, cancelamento, ou reintegração é atribuição conferida exclusivamente aos conselhos regionais de medicina, e pelas razões expostas, por inexistir amparo legal o Cremerj não procederá à reintegração pretendida. O ministro Vicente Leal deverá decidir sobre o pedido nos próximos dias.