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Superior Tribunal de Justiça
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Prazo para Jorgina de Freitas de defender termina amanhã
29/10/1998 - Termina, amanhã, o prazo de cinco dias para que Jorgina Maria de Freitas Fernandes, condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a 14 anos de reclusão em regime fechado pelo chamado Escândalo da Previdência conteste, em Agravo Regimental, o despacho do Ministro Anselmo Santiago, do...
Prazo para Jorgina de Freitas de defender termina amanhã
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Superior Tribunal de Justiça
Prazo para Jorgina de Freitas se defender termina amanhã
29/10/1998 - Termina, amanhã, o prazo de cinco dias para que Jorgina Maria de Freitas Fernandes, condenada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a 14 anos de reclusão em regime fechado pelo chamado Escândalo da Previdência conteste, em Agravo Regimental, o despacho do, do Superior Tribunal de Just...
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Superior Tribunal de Justiça
Presidente do Cremerj entra com pedido de habeas corpus
29/10/1998 - O presidente do Conselho Regional de Medicina do estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Mauro Brandão Carneiro, entrou hoje no Superior Tribunal de Justiça, com pedido de habeas corpus preventivo contra decisão do juiz federal Alosio Palmeira Lima, do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região.
Presidente do Cremerj entra com pedido de habeas corpus
29/10/1998 - O presidente do Conselho Regional de Medicina do estado do Rio de Janeiro (Cremerj), Mauro Brandão Carneiro, entrou hoje no Superior Tribunal de Justiça, com pedido de habeas corpus preventivo contra decisão do juiz federal Alosio Palmeira Lima, do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região.
Superior Tribunal de Justiça
STJ decide que não incide imposto em parcela de leasing
29/10/1998 - A Fazenda não pode cobrar imposto de renda das parcelas de leasing, com a justificativa de que nas primeiras prestações se concentra a maior parte do valor do bem.
STJ decide que não incide imposto em parcela de leasing
29/10/1998 - A Fazenda não pode cobrar imposto de renda das parcelas de leasing, com a justificativa de que nas primeiras prestações se concentra a maior parte do valor do bem.
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