STJ sedia encontro sobre Direito Constitucional

O professor Inocêncio Mártires Coelho abriu hoje, às 9h30, o I Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça e organizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. O senador Josaphat Marinho, o deputado Antônio Kandir, o professor Clèmerson Merlin Clève e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim foram os primeiros palestrantes do dia. Em suas palestras, falaram sobre poder constituinte, reforma constitucional na experiência brasileira e possibilidade de revisão de cláusulas pétreas. Ainda pela manhã, discutiu-se a Reforma Administrativa. A nova política remuneratória foi um dos destaques. O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do STJ, e a professora Maria Teresa Correia de Silva destacaram a importância da Emenda 19, que trata da fixação do teto salarial do funcionalismo público. Dentro do mesmo assunto, também foram discutidas as agências reguladoras, tema abordado pelo ministro José Delgado, também do STJ. À tarde, no primeiro debate, foram tratados os direitos fundamentais na CF/88, os direitos negativos e positivos, os direitos sociais, os novos instrumentos de defesa desses direitos e a proteção contra a omissão constitucional. Os temas foram explorados pelos professores Paulo Gustavo Gonet Branco, Ingo Sarlett, Ives Gandra Filho e Celso Bastos. No segundo debate, o juiz Plauto Ribeiro, presidente do Tribunal Regional Federal

1ª Região, discursou sobre a Reforma do Judiciário. Os ministros Ruy Rosado e Sálvio de Figueiredo, do Superior Tribunal de Justiça, esclareceram as causas da crise no poder e destacaram propostas para sua superação. Ainda sobre o mesmo tema, o ministro Moreira Alves, do STF, encerrou os trabalhos do dia. Participaram também, no primeiro dia do evento, como presidentes da mesa, o ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do STJ, e o professor Caio Tácito.