STJ julga, amanhã, inquérito contra Siqueira Campos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça leva a julgamento, amanhã, o inquérito promovido pelo Ministério Público Federal contra José Wilson Siqueira Campos, ex-Governador do estado do Tocantins. No processo ainda são acusados o ex-Chefe da Casa Civil do Governo, Clarismar Fernandes dos Santos, e mais dois Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. A acusação é baseada na denúncia de fraude ocorrida a partir de janeiro de 1989, quando o então Governador teria nomeado Mauro Lopes Teixeira para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, tendo até presidido a cerimônia pública de posse do servidor. Contudo, o Diário da Justiça do mês de fevereiro trazia como nomeado para o cargo outra pessoa, José Ribamar Menezes, e não o já empossado Mauro Lopes. Tanto o ex-Governador quanto o ex-Chefe da Casa Civil são acusados de falsidade ideológica por suprimir, em prejuízo alheio, documentos públicos verdadeiros

termo de posse e decreto de nomeação de Mauro Lopes - de que não podiam dispor, elaborando e publicando novos termos de posse e nomeação assinados, o que provocou a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, prejudicando direito do verdadeiro empossado. O ministro Costa Leite será o relator do processo. A Corte Especial tem início às 14h.