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Superior Tribunal de Justiça
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Bolsas de Mercadorias & Futuros devem pagar ISS
20/10/1998 - As empresas que atuam como corretoras nos mercados futuros, a termo, e de opções, nas Bolsas Mercantis e de Futuros são prestadoras de serviços, e por isso, devem pagar o ISS - Imposto sobre Serviços e Acessórios - essa foi a conclusão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao aceitar o r...
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" class="titulo2" title="Pádua Ribeiro pede ao STF que reconsidere liminar ">Pádua Ribeiro pede ao STF que reconsidere liminar
20/10/1998 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça,sobre a aplicação da Lei 9.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ julga, amanhã, inquérito contra Siqueira Campos
20/10/1998 - A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça leva a julgamento, amanhã, o inquérito promovido pelo Ministério Público Federal contra José Wilson Siqueira Campos, ex-Governador do estado do Tocantins.
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