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STJ manda arquivar ação de Roberto Requião contra Jaime Lerner

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Por: Superior Tribunal de Justiça
Data de Publicação: 16 de outubro de 1998
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A representação do senador Roberto Requião (PMDB/PR) contra o governador do Paraná, Jaime Lerner, por injúria e difamação, deve ser arquivada. Essa foi a decisão unânime da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça. Roberto Requião alega que foi ofendido por Jaime Lerner em matéria publicada na revista Isto É, de 24 de dezembro de 1997. O senador destaca um trecho em que afirma ter sido injuriado e difamado pelo governador do Paraná: ... Requião é uma cobra. É o maior canalha da política brasileira. É um destruidor que não tem ética alguma.... Jaime Lerner, ao se defender, nega a difamação e destaca publicação da revista Veja de 20 de dezembro de 97, em que foi apresentada uma péssima situação financeira do Paraná, onde, inclusive, foi publicada uma fotografia de Roberto Requião. Para o governador, a matéria, que contou com a participação do senador, prejudicou a imagem do seu governo. Ao decidir pelo arquivamento da ação, o ministro Costa Leite, relator do processo, acolheu o parecer da subprocuradora-geral da República, Delza Curvello Rocha, que destaca a política no estado do Paraná, onde o uso de expressões duras e agressivas contra adversários é comum, como é o caso de Requião e Lerner, inimigos declarados. Para a subprocuradora, os termos usados não podem ser considerados potencialmente ofensivos, pois deve-se observar, dentro do contexto daquele estado, que é normal a utilização dessas expressões, por ambas as partes, com o claro intuito de responder às mútuas ofensas constantemente proferidas.

 

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