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Superior Tribunal de Justiça
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Ministros devolvem valores recebidos pela aplicação da Lei 9655/98
16/10/1998 - Comunicados pelo Presidente,, os termos em que concedida a medida liminar, os ministros do Superior Tribunal de Justiça estão providenciando a devolução dos valores recebidos em decorrência da aplicação da lei 9655.
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Paraná deve arcar com tratamento de 23 vítimas de esclerose múltipla
16/10/1998 - O Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça,, determinou que o Estado do Paraná deve arcar com o tratamento de 23 membros da Asssociação Brasileira de Esclerose Múltipla - ABEM, vítimas da doença.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ manda arquivar ação de Roberto Requião contra Jaime Lerner
16/10/1998 - A representação do senador Roberto Requião (PMDB/PR) contra o governador do Paraná, Jaime Lerner, por injúria e difamação, deve ser arquivada.
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Superior Tribunal de Justiça
STJ mantém preso professor acusado de vampirismo
16/10/1998 - A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, o recurso de habeas corpus do professor Péricles Fulgêncio Andrade, que se encontra preso devido às acusações de prática de sadismo e vampirismo contra adolescentes, na cidade de Araçuaí
MG.
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MG.
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