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Processo envolvendo Rosane Collor recebe novo pedido de vista

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Por: Superior Tribunal de Justiça
Data de Publicação: 1 de outubro de 1998
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O ministro José Delgado, da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, pediu vista do recurso especial interposto por Ruy Brettas contra a então primeira-dama do país, Rosane Collor, alegando desvio de finalidade na recepção oferecida no Palácio da Alvorada para cem colaboradoras da Legião Brasileira de Assistência - LBA, pelo aniversário de sua assessora, utilizando dinheiro público. O julgamento estava interrompido em razão de pedido anterior de vista pelo ministro Demócrito Reinaldo, que acompanhou o voto do relator do processo, ministro Garcia Vieira, não conhecendo do recurso. Em seu voto vista, o ministro afirma que o autor da ação não forneceu provas satisfatórias da existência do referido desvio: nenhum juiz pode basear-se em notícias circuladas na imprensa; não há como saber se houve simulação. E a falta dessas informações torna impraticável decidir, pois para provar a ocorrência seria necessário o reexame de provas

o que não cabe em recurso especial. O ministro Gomes de Barros acompanhou os votos de ambos. Após a apreciação pelo ministro José Delgado, votará o ministro Milton Luiz Pereira, presidente da Turma.

 

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