STJ encerra ano judiciário com balanço positivo

Ao presidir hoje a sessão de encerramento das atividades de 1998 do Superior Tribunal de Justiça, o Ministro Antônio de Pádua Ribeiro disse estar convencido de que o STJ, apesar de todas as dificuldades, tem se destacado e vem cumprindo o seu papel no panorama do Judiciário brasileiro. O STJ, embora tenha aberto este ano três vagas por aposentadoria, julgou 100 mil e 491 processos. Pádua Ribeiro destacou a nova estrutura administrativa que implantou no STJ, enxugando a máquina em cerca de 250 funções e cargos de chefia. O Presidente do STJ ressaltou sua crença de que a Justiça, como um serviço do Estado, tem o dever de procurar a melhoria contínua e o aprimoramento constante dos serviços prestados à população. Ele destacou a modernização introduzida pelo STJ, no sentido de dar mais rapidez e eficiência na informação dos processos em tramitação no Tribunal. Nesse sentido, várias inovações tecnológicas foram implementadas, como o envio dos julgados e decisões via Internet para a Imprensa Nacional, o que significou uma economia de 500 mil folhas de papel por dia. O Sistema PUSH

o acompanhamento processual via Internet, foi outro grande avanço introduzido pelo STJ. Por esse sistema, qualquer advogado, de qualquer lugar do planeta, poderá acompanhar diariamente a movimentação de qualquer processo de seu interesse no STJ, sem pagar qualquer custo por isso. Pádua Ribeiro anunciou que a partir de fevereiro próximo, estarão à disposição, para consulta via Internet, 200 mil acórdãos, em seu inteiro teor, que poderão servir de base para os advogados instruírem seus recursos. Ele destacou o Informativo da Jurisprudência, que já está em seu terceiro número, com uma grande procura. O Presidente do STJ manifestou sua satisfação com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei que simplifica o andamento dos processos no âmbito dos Tribunais Superiores. Essa Lei, originária do STJ, vai diminuir em muito o tempo de tramitação dos processos e restringir os recursos que visam apenas retardar a decisão da causa. Pádua Ribeiro agradeceu a colaboração dos Ministros e dos funcionários do STJ, que, durante quase todo o primeiro semestre, funcionou com duas vagas em aberto e com três aposentadorias no segundo semestre. Mesmo assim, disse o Presidente, decidiu causas de suma importância para o Brasil, como o leilão de privatização da Telebrás, a Banda B da telefonia celular, o índice de correção dos cruzados bloqueados pelo Plano Collor, a concessão de habeas corpus aos líderes do Movimento Sem Terra e o direito de herança ao companheiro de um homossexual que morreu de AIDS, decisões que repercutiram internacionalmente.