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Art.22 da Convenção de Varsóvia regula indenização no atraso de vôo Abre em uma nova janela
18/12/1998 - O limite de indenização por atraso nos vôos internacionais, regulado pelo Protocolo Adicional Modificativo da Convenção de Varsóvia nº 3, não tem aplicação no Brasil.

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Art.22 do Pacto de Varsóvia regulamenta atraso em vôo internacional Abre em uma nova janela
18/12/1998 - ...

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Lugar público pode ser gradeado para garantir segurança Abre em uma nova janela
18/12/1998 - Lugar público, de uso comum do povo, pode ser gradeado, se isso for no interesse da conservação do próprio local e para dar segurança à coletividade que dele aproveita.

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STJ encerra ano judiciário com balanço positivo Abre em uma nova janela
18/12/1998 - Ao presidir hoje a sessão de encerramento das atividades de 1998 do Superior Tribunal de Justiça, odisse estar convencido de que o STJ, apesar de todas as dificuldades, tem se destacado e vem cumprindo o seu papel no panorama do Judiciário brasileiro.

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