Semana Nacional da Conciliação terá mais de 200 mil audiências em todo o País

A partir desta segunda-feira (3), toda a Justiça Brasileira se mobiliza para um grande mutirão, com o objetivo de realizar 215 mil audiências de conciliação. A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ocorre de 3 a 8 de dezembro em todos os estados, envolvendo tribunais das justiças estaduais, Trabalhista e Federal.

Os mutirões envolverão mais de 3 mil magistrados e 20 mil servidores. Em sua segunda edição, a iniciativa conta com o apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

A meta estimada pelo CNJ para 2007, visando à resolução pacífica de disputas judiciais, supera a marca de 2006, primeiro ano do Movimento, quando foram realizadas 84 mil audiências, das quais 55% terminaram em acordo, no dia 8 de dezembro.

Além dos tribunais, participam também da Semana Nacional de Conciliação membros do Ministério Público, defensores, advogados e empresas. Este ano, participa também o Ministério da Previdência, que tentará resolver pacificamente pendências com beneficiários.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, faz a abertura da semana em Belo Horizonte, às 10h desta segunda-feira, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Fórum Lafayette. Em Minas, estão agendadas 20 mil audiências, que se realizarão em 64 postos de conciliação e três centrais de atendimento.

As estatísticas da Semana Nacional de Conciliação sobre realização de audiências, obtenção de acordos e outros números poderão ser acompanhados diariamente pelo site do CNJ. O Conselho desenvolveu um sistema de estatística que será alimentado diretamente pelos tribunais, via web, com login e senha, durante a semana.

A coordenadora do Movimento Nacional da Conciliação, conselheira Andréa Pachá, aposta no diálogo como a melhor maneira para a resolução de conflitos. "Ganhar ou perder não significa necessariamente resolver o litígio. A melhor solução é o caminho do meio, a partir do consenso e da mediação. Todo o Judiciário reunido neste esforço concentrado fortalecerá esta necessária mudança de cultura", disse a conselheira, que é juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O conselheiro Jorge Maurique, também integrante da coordenação do Movimento, avalia que é "fundamental" o esforço que o Judiciário vem fazendo na efetivação da Conciliação. "É uma forma de superação dos conflitos e de pacificação social", resume o conselheiro, juiz federal em Santa Catarina.

O conselheiro Paulo Lôbo, que também coordena o Movimento, avalia que o litígio faz parte da cultura do País. "O brasileiro, em geral, é litigante e costuma ver a Justiça como palco de disputa e de lutas. Também os profissionais de direito são formados, em grande medida, para o litígio", diz. Por este motivo, avalia, o movimento é "fundamental para que o sistema judiciário brasileiro altere a conduta litigante, favorecendo as soluções pacíficas e ampliando a transigência entre as partes".

A Semana Nacional da Conciliação é o coroamento de um esforço de mais de um ano, que começou em agosto de 2006, quando o movimento foi lançado. Desde então, o CNJ e seus parceiros deram início a uma série de atividades e medidas para consolidar o Movimento. Entre elas, está a edição da Recomendação número 8, que sugere aos tribunais o planejamento e a viabilização das atividades conciliatórias. O CNJ ofereceu ainda, ao longo do ano, cursos de formação de multiplicadores em conciliação, em todas as regiões do País. Os treinamentos formaram 200 pessoas em todo o País, que por sua vez formaram conciliadores em seus tribunais.

Foi desenvolvida, também, uma campanha de comunicação para divulgar o movimento, sob o slogan "conciliar é legal". O desenvolvimento da campanha foi feito por meio de parceria com a Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), que destacou duas agências para o trabalho, a ETC, de São Paulo, que desenvolveu as peças no ano passado, e a D&M, de Brasília, que deu continuidade à campanha em 2007.

Mais informações sobre o Movimento pela Conciliação no site do CNJ na internet ou diretamente no endereço http://www.conciliar.cnj.gov.br/.

Fonte: CNJ