Últimas do STF
Supremo Tribunal Federal
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Indeferida liminar para acusado de furto milionário do Banco Central em Fortaleza
30/11/2006 - O ministro Eros Grau, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do Habeas Corpus (HC) 89863 indeferiu a liminar pedida pelo comerciário M.
Indeferida liminar para acusado de furto milionário do Banco Central em Fortaleza
30/11/2006 - O ministro Eros Grau, relator no Supremo Tribunal Federal (STF) do Habeas Corpus (HC) 89863 indeferiu a liminar pedida pelo comerciário M.
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Ministério Público Eleitoral pede cassação de diploma de prefeito e vice-prefeito de Paulínia (SP)
30/11/2006 - A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) interpôs o Recurso Extraordinário (RE 520605) para cassar o diploma de Edson Moura e de Jurandir Batista de Matos, eleitos em 2004 aos cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Paulínia (SP).
Ministério Público Eleitoral pede cassação de diploma de prefeito e vice-prefeito de Paulínia (SP)
30/11/2006 - A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) interpôs o Recurso Extraordinário (RE 520605) para cassar o diploma de Edson Moura e de Jurandir Batista de Matos, eleitos em 2004 aos cargos de prefeito e vice-prefeito no município de Paulínia (SP).
Supremo Tribunal Federal
Dispositivo de lei sobre depósito de precatório judicial é julgada inconstitucional pelo Supremo
30/11/2006 - Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3453 proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o artigo 19 da Lei Federal 11.
Dispositivo de lei sobre depósito de precatório judicial é julgada inconstitucional pelo Supremo
30/11/2006 - Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3453 proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o artigo 19 da Lei Federal 11.
Supremo Tribunal Federal
Plenário reconhece competência da Justiça Federal para julgar crime de redução à condição análoga à escravidão no Pará
30/11/2006 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a Justiça Federal é competente para processar e julgar crime de redução à condição análoga à escravidão supostamente ocorrido no Pará.
Plenário reconhece competência da Justiça Federal para julgar crime de redução à condição análoga à escravidão no Pará
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Supremo Tribunal Federal
Pedido de vista suspende julgamento de recurso contra incidência do Funrural na comercialização de produtos rurais
30/11/2006 - Pedido de vista do ministro Cezar Peluso suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 363852, interposto no Supremo Tribunal Federal (STF) por empresas do grupo Mataboi (frigorífico e comercial).
Pedido de vista suspende julgamento de recurso contra incidência do Funrural na comercialização de produtos rurais
30/11/2006 - Pedido de vista do ministro Cezar Peluso suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 363852, interposto no Supremo Tribunal Federal (STF) por empresas do grupo Mataboi (frigorífico e comercial).
Supremo Tribunal Federal
Italiano ganha liberdade por prescrição de crimes e ausência de informações pelo país de origem
30/11/2006 - O italiano M.
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30/11/2006 - O italiano M.
Supremo Tribunal Federal
Município mato-grossense pede regularização de cálculo no fundo de participação dos municípios
30/11/2006 - O município de Novo São Joaquim (MT) entrou com Mandado de Segurança (MS 26236), com pedido de liminar, contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que instituiu normas para o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Pauta de julgamentos previstos para esta quinta-feira (30), no Plenário
30/11/2006 - Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (30), no STF.
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