CNJ discute elaboração de diagnóstico dos juizados especiais

Coordenadores dos juizados especiais federais e estaduais discutiram, nesta quarta-feira (31), métodos para elaborar diagnóstico específico. Dividida em duas partes, a reunião foi organizada pela Comissão dos Juizados Especiais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a orientação dos conselheiros Germana Moraes e Eduardo Lorenzoni.

O presidente do CNJ e do Supremo, ministro Nelson Jobim, falou na abertura do encontro, destacando a necessidade de se formular políticas redutoras da litigiosidade nos juizados e da melhoria da administração. ?Ainda estamos longe da concepção de gestão?, disse. ?A nossa gestão é de controvérsias e não, judiciária?, avaliou.

A conselheira Germana Moraes, juíza federal da 3ª Vara da Seção Judiciária do Ceará, explicou que, a partir desta quinta-feira (1º), o CNJ aplicará questionário eletrônico em todos os órgãos judiciários, no qual constarão itens relativos aos juizados especiais. O formulário ficará disponível no site do CNJ (www.cnj.gov.br) e deverá ser preenchido e enviado até o dia 15 de setembro, com dados de 2004 sobre itens como insumos e carga de trabalho por magistrado. Os dados serão consolidados pelo Sistema de Estatística do Poder Judiciário, criado pela Resolução nº 4/05 do CNJ, que irá apresentar  relatório final sobre o tema até o dia 30 de novembro.

Se necessário, informou a conselheira, será feita pesquisa complementar, direcionada aos juizados, já que eles têm particularidades, como o grande número de acordos e a existência de unidades virtuais e outras itinerantes. ?O diagnóstico dos juizados especiais deve servir para municiar o planejamento e a tomada de decisões sobre políticas a serem sugeridas para esses juizados?, afirmou.

A elaboração de relatórios estatísticos semestrais e anuais é um dos deveres constitucionais do CNJ. Com base no relatório anual, o conselho deve sugerir providências para a melhoria do Judiciário, incluídas na mensagem do presidente do Supremo ao Congresso Nacional, na abertura da sessão legislativa.

SI/EH