Últimas do STF
Supremo Tribunal Federal
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Presidente Lula recebe ministros das Cortes Supremas do Mercosul
30/11/2004 - Os representantes das Cortes Supremas do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina foram recebidos no fim da tarde pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no salão nobre do gabinete presidencial, no Palácio do Planalto.
Presidente Lula recebe ministros das Cortes Supremas do Mercosul
30/11/2004 - Os representantes das Cortes Supremas do Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina foram recebidos no fim da tarde pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no salão nobre do gabinete presidencial, no Palácio do Planalto.
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Encontro termina com a assinatura da Carta de Brasília
30/11/2004 - A assinatura damarcou hoje (30/11) o encerramento do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, realizado no STF.
Encontro termina com a assinatura da Carta de Brasília
30/11/2004 - A assinatura damarcou hoje (30/11) o encerramento do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, realizado no STF.
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Pauta de julgamentos previstos para amanhã, no Plenário
30/11/2004 - Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (1º/12), no STF.
Pauta de julgamentos previstos para amanhã, no Plenário
30/11/2004 - Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (1º/12), no STF.
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Publicitário acusado de sonegação fiscal pede ilegalidade da ação penal
30/11/2004 - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85185), com pedido de liminar, em favor do publicitário R.
Publicitário acusado de sonegação fiscal pede ilegalidade da ação penal
30/11/2004 - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 85185), com pedido de liminar, em favor do publicitário R.
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Mercosul deve lutar pela criação de mecanismo permanente de solução de controvérsias
30/11/2004 - O último painel do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul - "Sistema de Solução de Controvérsias" - contou com a participação do professor Márcio Garcia, diretor acadêmico do Centro de Estudos de Direito Internacional (CEDI).
Mercosul deve lutar pela criação de mecanismo permanente de solução de controvérsias
30/11/2004 - O último painel do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul - "Sistema de Solução de Controvérsias" - contou com a participação do professor Márcio Garcia, diretor acadêmico do Centro de Estudos de Direito Internacional (CEDI).
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Ministra argentina sugere regulamento temporário para solucionar controvérsias do Mercosul
30/11/2004 - A representante da Corte Suprema de Justiça da Argentina, ministra Elena Highton de Nolasco, propôs, hoje (30/11), a adoção de um regulamento temporário para os países integrantes do bloco.
Ministra argentina sugere regulamento temporário para solucionar controvérsias do Mercosul
30/11/2004 - A representante da Corte Suprema de Justiça da Argentina, ministra Elena Highton de Nolasco, propôs, hoje (30/11), a adoção de um regulamento temporário para os países integrantes do bloco.
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Ministro Carlos Velloso defende criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul
30/11/2004 - Ao iniciar hoje (30/11) a discussão sobre o sistema de solução de controvérsias no âmbito do Mercosul, o ministro Carlos Velloso, do STF, afirmou que o exemplo do Tribunal de Justiça europeu de Luxemburgo, cúpula do sistema judicial na comunidade européia, deveria ser seguido pelos países signatário...
Ministro Carlos Velloso defende criação de um Tribunal de Justiça do Mercosul
30/11/2004 - Ao iniciar hoje (30/11) a discussão sobre o sistema de solução de controvérsias no âmbito do Mercosul, o ministro Carlos Velloso, do STF, afirmou que o exemplo do Tribunal de Justiça europeu de Luxemburgo, cúpula do sistema judicial na comunidade européia, deveria ser seguido pelos países signatário...
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Wilfrido Brix sugere criação de comitê para solucionar disputas regionais
30/11/2004 - Ao falar hoje (30/11) no 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, o representante do Tribunal de Revisão do Mercosul, Wilfrido Fernández Brix, fez uma sugestão para ser incluída na Carta de Brasília, documento final do encontro.
Wilfrido Brix sugere criação de comitê para solucionar disputas regionais
30/11/2004 - Ao falar hoje (30/11) no 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, o representante do Tribunal de Revisão do Mercosul, Wilfrido Fernández Brix, fez uma sugestão para ser incluída na Carta de Brasília, documento final do encontro.
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Leia a íntegra da Carta de Brasília, documento final do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
30/11/2004 - CARTA DE BRASÍLIA
Os Poderes Judiciários dos Estados Partes e Associados, reunidos por meio dos representantes de suas mais altas instituições, por ocasião doII Encontro de Cortes Supremas do MERCOSUL e Associados, realizado em Brasília, Distrito Federal,
DECLARAM QUE:
A evolução...
Leia a íntegra da Carta de Brasília, documento final do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
30/11/2004 - CARTA DE BRASÍLIA
Os Poderes Judiciários dos Estados Partes e Associados, reunidos por meio dos representantes de suas mais altas instituições, por ocasião doII Encontro de Cortes Supremas do MERCOSUL e Associados, realizado em Brasília, Distrito Federal,
DECLARAM QUE:
A evolução...
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Delegado federal pede HC ao Supremo
30/11/2004 - O Supremo Tribunal Federal recebeu um Habeas Corpus (HC 85180), com pedido de liminar, impetrado em favor de R.
Delegado federal pede HC ao Supremo
30/11/2004 - O Supremo Tribunal Federal recebeu um Habeas Corpus (HC 85180), com pedido de liminar, impetrado em favor de R.
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TV e Rádio Justiça transmitem ao vivo encerramento do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
30/11/2004 - A TV e a Rádio Justiça transmitirão ao vivo a solenidade que marca o encerramento do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul.
TV e Rádio Justiça transmitem ao vivo encerramento do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul
30/11/2004 - A TV e a Rádio Justiça transmitirão ao vivo a solenidade que marca o encerramento do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul.
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PGR aponta inconstitucionalidade de lei de Roraima sobre provimento de cargos na polícia militar
30/11/2004 - O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI 3354), com pedido de liminar, contestando a validade dos artigos 6º, parágrafo único, 8º e 9º da Lei Complementar nº 51/01, do Estado de Roraima.
PGR aponta inconstitucionalidade de lei de Roraima sobre provimento de cargos na polícia militar
30/11/2004 - O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADI 3354), com pedido de liminar, contestando a validade dos artigos 6º, parágrafo único, 8º e 9º da Lei Complementar nº 51/01, do Estado de Roraima.
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Grebler defende a uniformização de ordenamento jurídico do Mercosul
30/11/2004 - Harmonização ou uniformização? Essa foi a discussão levantada pelo professor de Direito Internacional Privado da PUC de Minas Gerais, Eduardo Grebler, durante a apresentação do painel sobre Harmonização Legislativa no 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul.
Grebler defende a uniformização de ordenamento jurídico do Mercosul
30/11/2004 - Harmonização ou uniformização? Essa foi a discussão levantada pelo professor de Direito Internacional Privado da PUC de Minas Gerais, Eduardo Grebler, durante a apresentação do painel sobre Harmonização Legislativa no 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul.
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Ministra da Corte Suprema argentina sugere criação de Direito de Integração dos países do Mercosul
30/11/2004 - Para facilitar a harmonização legislativa entre os países integrantes do Mercosul, a representante da Corte Suprema da Argentina, ministra Elena Highton de Nolasco, sugeriu hoje (30/11) a criação de um Direito próprio, com força política de inserção na ordem interna dos países-membros.
Ministra da Corte Suprema argentina sugere criação de Direito de Integração dos países do Mercosul
30/11/2004 - Para facilitar a harmonização legislativa entre os países integrantes do Mercosul, a representante da Corte Suprema da Argentina, ministra Elena Highton de Nolasco, sugeriu hoje (30/11) a criação de um Direito próprio, com força política de inserção na ordem interna dos países-membros.
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Harmonização legislativa no Mercosul é discutida no último dia do encontro de cortes supremas
30/11/2004 - No Mercado Comum do Sul (Mercosul), ao contrário da União Européia, predomina a vontade individual de cada um dos quatro Estados (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) sobre o interesse coletivo, conforme exposto nas palestras do encontro de Cortes Supremas, realizado no STF.
Harmonização legislativa no Mercosul é discutida no último dia do encontro de cortes supremas
30/11/2004 - No Mercado Comum do Sul (Mercosul), ao contrário da União Européia, predomina a vontade individual de cada um dos quatro Estados (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) sobre o interesse coletivo, conforme exposto nas palestras do encontro de Cortes Supremas, realizado no STF.
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Encerramento do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul é antecipado para as 17 horas
30/11/2004 - A assinatura da Carta de Brasília, que reunirá as propostas do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, foi antecipada para as 17 horas desta terça-feira.
Encerramento do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul é antecipado para as 17 horas
30/11/2004 - A assinatura da Carta de Brasília, que reunirá as propostas do 2º Encontro de Cortes Supremas do Mercosul, foi antecipada para as 17 horas desta terça-feira.
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