Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal FederalSupremo suspende bloqueio de contas públicas em Central (BA)
31/12/2004 - A ministra Ellen Gracie, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (Rcl 3050) ajuizada pelo município de Central, na Bahia, contra decisões do juízo de Direito daquela comarca.