Últimas do STF
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Supremo julga inconstitucional lei paulista que dá poder de investigação a deputados estaduais
15/04/2004 - Hoje (15/4), o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3046) ajuizada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e declarou inconstitucional a Lei 10.
Supremo julga inconstitucional lei paulista que dá poder de investigação a deputados estaduais
15/04/2004 - Hoje (15/4), o Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3046) ajuizada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e declarou inconstitucional a Lei 10.
Supremo Tribunal Federal
STF julga inconstitucional cota de contribuição sobre exportações de café
15/04/2004 - O Supremo Tribunal Federal negou provimento hoje (15/4) a Recurso Extraordinário (RE 408830) interposto pela União contra a Unicafé Companhia de Comércio Exterior.
STF julga inconstitucional cota de contribuição sobre exportações de café
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Supremo Tribunal Federal
STF atrela promoção de policiais e bombeiros do ES à existência de cargo vago
15/04/2004 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu atribuir interpretação conforme a Constituição à Lei Complementar (LC) nº 206/01, com a redação dada pela LC 216/01, do Espírito Santo, que se refere à promoção de policiais e bombeiros militares.
STF atrela promoção de policiais e bombeiros do ES à existência de cargo vago
15/04/2004 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu atribuir interpretação conforme a Constituição à Lei Complementar (LC) nº 206/01, com a redação dada pela LC 216/01, do Espírito Santo, que se refere à promoção de policiais e bombeiros militares.
Supremo Tribunal Federal
Barbalho pede ao STF suspensão de seqüestro de bens
15/04/2004 - O ministro Carlos Velloso é relator de Mandado de Segurança (MS 24867) impetrado pelo deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA), no Supremo Tribunal Federal, contra decisão da Justiça de Tocantins, que determinou o seqüestro de seus bens e de valores depositados em contas bancárias do parlamentar.
Barbalho pede ao STF suspensão de seqüestro de bens
15/04/2004 - O ministro Carlos Velloso é relator de Mandado de Segurança (MS 24867) impetrado pelo deputado federal Jader Barbalho (PMDB/PA), no Supremo Tribunal Federal, contra decisão da Justiça de Tocantins, que determinou o seqüestro de seus bens e de valores depositados em contas bancárias do parlamentar.
Supremo Tribunal Federal
Aplicação de multas de trânsito no DF gera Ação no STF
15/04/2004 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3186) proposta pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, questiona no Supremo Tribunal Federal a Lei nº 2929/02, do Distrito Federal.
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Supremo Tribunal Federal
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes é um dos assuntos do Rádio Justiça - Revista
15/04/2004 - Nesta sexta-feira (16/04), o Rádio Justiça - Revista destaca o caso de um advogado que teve seu nome inscrito indevidamente no cadastro de inadimplentes do Serasa.
Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes é um dos assuntos do Rádio Justiça - Revista
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Supremo Tribunal Federal
Ministros aposentados impetram Mandado de Segurança contra teto salarial do STF
15/04/2004 - Quatro ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal impetraram Mandado de Segurança (MS 24875), com pedido de liminar, contra o teto salarial definido pelo STF na 1ª Sessão Administrativa de 2004, nos termos da Emenda Constitucional (EC) nº 41, relativa à reforma da Previdência.
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15/04/2004 - Quatro ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal impetraram Mandado de Segurança (MS 24875), com pedido de liminar, contra o teto salarial definido pelo STF na 1ª Sessão Administrativa de 2004, nos termos da Emenda Constitucional (EC) nº 41, relativa à reforma da Previdência.
Supremo Tribunal Federal
Procuradoria questiona leis do Espírito Santo que instituem cargos em comissão
15/04/2004 - A Procuradoria-Geral da República propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3185) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivos das Leis Complementares (LC) nº 233/2002 e 278/2003, editadas pelo Espírito Santo.
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Supremo Tribunal Federal
STF suspende lei gaúcha que prioriza contratação de software livre pelo Estado
15/04/2004 - O Supremo Tribunal Federal deferiu hoje (15/4) liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3059) que suspendeu os efeitos de Lei do Rio Grande do Sul, que trata da utilização de software no estado.
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Supremo Tribunal Federal
Agenda do presidente do STF para quinta-feira (15/4)
15/04/2004 - 13h30 - Audiência ao presidente da Fundação Padre Anchieta, Jorge da Cunha Lima;
14h - Sessão Plenária.
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15/04/2004 - 13h30 - Audiência ao presidente da Fundação Padre Anchieta, Jorge da Cunha Lima;
14h - Sessão Plenária.
Supremo Tribunal Federal
STF e TV Cultura renovam parceria na TV Justiça
15/04/2004 - O ministro Maurício Corrêa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu, hoje (15/4), o presidente da Fundação Padre Anchieta, Jorge da Cunha Lima.
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Supremo Tribunal Federal
STF mantém reintegração de servidores exonerados no Município de Bento Gonçalves
15/04/2004 - O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, arquivou a Reclamação (Rcl 2572) proposta pelo Município de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS).
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Supremo suspende decisão que concedeu gratificação a servidores públicos de Aracaju
15/04/2004 - O ministro Carlos Velloso deferiu o pedido de medida liminar na Reclamação (Rcl 2551) ajuizada pelo Estado de Sergipe, e cassou decisão do juiz da 19ª Vara Cível da Comarca de Aracaju.
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