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Supremo Tribunal Federal
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Agenda do presidente do STF para terça-feira (30/12)
29/12/2003 - 15h45 - Audiência ao ex-governador Amazonino Mendes...
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Supremo Tribunal Federal
STF recebe Habeas Corpus de vereador condenado por crime de homicídio
29/12/2003 - O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu hoje (29/12) Habeas Corpus (HC 83870), com pedido de liminar, em favor de Ademir Bernardino de Carvalho, vereador do município de Gravatá (PE).
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Supremo Tribunal Federal
Plenário do STF vai julgar Ação do PDT contra Emenda da Reforma da Previdência
29/12/2003 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, pediu informações ao Congresso Nacional para julgamento de mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3099) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra disposições da Emenda Constitucional 41/2003, que trata ...
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Supremo Tribunal Federal
Acusado de crime contra a administração pública impetra Habeas Corpus no STF
29/12/2003 - O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 83868), com pedido de liminar, em favor de Marcus Fabrizzio Monteiro Domingues, condenado a 33 anos de prisão.
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