Últimas do STF
Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
STF recebe HC de acusado de participar do assassinato de estudante
26/12/2003 - O comerciante José Quirino Alves Júnior, acusado de participar do assassinato do estudante João Cláudio Cardoso Leal, impetrou Habeas Corpus (HC 83.
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PGR questiona no STF leis estaduais que criam municípios no litoral catarinense
26/12/2003 - O procurador-geral da República, Claudio Fontelles, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI/3097) contra as Leis 12.
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Supremo Tribunal Federal
Acusado por fraude contra INSS no RJ recorre ao STF para aguardar julgamento em liberdade
26/12/2003 - O Supremo Tribunal Federal recebeu pedido de Habeas Corpus (HC 83834) em favor de Odair Ruiz, condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 8 meses de reclusão por integrar uma quadrilha de fraudadores da Previdência do Rio de Janeiro.
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Supremo Tribunal Federal
Ministério Público Federal pede ao Supremo arquivamento de Inquérito contra deputado federal
26/12/2003 - O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a reautação, como Inquérito (Inq 2079), de processo oferecido contra o deputado federal Nelson Meurer (PP/PR), acusado de divulgar fatos sobre candidato a prefeito com o objetivo de influir na vontade de eleitores do municípi...
Ministério Público Federal pede ao Supremo arquivamento de Inquérito contra deputado federal
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Ex-prefeito pede ao STF anulação de processo que o condenou por crime de responsabilidade
26/12/2003 - O prefeito Boaventura Vidal Cavalcante, de Canavieiras, na Bahia, requereu a Suspensão da Liminar (SL 26) que o afastou provisoriamente do cargo até a conclusão da instrução da Ação Civil Pública (ACP) oferecida contra ele pelo Ministério Público do estado da Bahia.
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