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Supremo Tribunal Federal
Supremo Tribunal Federal
Supremo nega liminar à empresa declarada inidônea pelo TCU
24/12/2003 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, indeferiu (23/12) liminar requerida em Mandado de Segurança (MS 24.
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Supremo Tribunal Federal
Ministro Maurício Corrêa recebe presidente do TCU
24/12/2003 - O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Maurício Corrêa, recebeu (23/12) visita de cortesia do presidente do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo.
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Supremo Tribunal Federal
STF nega HC a empresário sob investigação da CPI da pirataria
24/12/2003 - O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu três pedidos de liminar em Habeas Corpus (HC 83835, 83851 e 838520).
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Supremo Tribunal Federal
Prefeito afastado recorre ao STF contra decisão da Justiça eleitoral
24/12/2003 - O prefeito de Coração de Jesus (MG), Antônio Cordeiro de Faria, impetrou Mandado de Segurança (24755) no Supremo Tribunal Federal contra decisão da Justiça Eleitoral que determinou seu afastamento do cargo.
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