Supremo recebe pedido de Habeas Corpus de Márcio Passos
Data de Publicação: 29 de novembro de 2002
O empresário Márcio Passos ajuizou Habeas Corpus (HC 82632), com pedido de liminar (28/11) perante o Supremo Tribunal Federal contra a decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que lhe negou outro pedido de Habeas Corpus - no qual requeria, liminarmente, a suspensão da ordem de prisão preventiva expedida contra ele.
Márcio Passos é acusado de uso irregular do solo e foi apontado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do Distrito Federal como participante de um esquema de grilagem de terras públicas.
O pedido foi distribuído, por prevenção, à ministra Ellen Gracie, já que ela foi relatora de outro pedido de HC do empresário. Em 05 de abril do ano passado, a ministra Ellen Gracie negou o pedido liminar em Habeas Corpus (HC 80846) para Márcio Passos e seus irmãos Pedro, Eustáquio e Alaor Passos, também acusados de grilagem de terras no Distrito Federal. Posteriormente, os empresários desistiram do pedido.
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