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Trabalhadores voltam a recorrer ao STF para conseguirem transitar na Câmara

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Por: Supremo Tribunal Federal
Data de Publicação: 29 de novembro de 2001
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Um grupo de 53 pessoas, entre dirigentes sindicais, procuradores do trabalho e outros trabalhadores ajuizaram hoje (29/11), no Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus Remediativo (HC 81549) contra abuso de poder do presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves.

A ação reclama que o deputado os impediu, ?sem qualquer pretexto? de ingressar na Câmara dos Deputados, ontem (28/11), durante a discussão do projeto de lei que flexibiliza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O grupo argumenta que, como representantes de trabalhadores não poderiam ser impedidos, ?como bandidos?, de exercerem seu direito de ir e vir nas dependências da Câmara dos Deputados e pedem medida liminar determinando o acesso especialmente ao salão verde, galerias, gabinetes, comissões, lideranças e respectivos corredores de acesso.

 

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