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Supremo Tribunal Federal
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STF pode mudar precedente sobre o estupro como crime hediondo
29/11/2001 - O Supremo Tribunal Federal pode mudar seu entendimento quanto ao crime de estupro, para considerar a forma simples também como hedionda.
STF pode mudar precedente sobre o estupro como crime hediondo
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Agenda do presidente do Supremo para segunda-feira (03/12)
29/11/2001 - 17h - Participa da solenidade de formatura dos alunos do ?Programa de Aprimoramento Educacional dos Empregados Terceirizados?.
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Pleno nega Mandado de Segurança a Eurico Miranda
29/11/2001 - O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou hoje (29/11) Mandado de Segurança (MS 24090) ao deputado federal e presidente do Clube de Regatas do Vasco da Gama, Eurico Miranda (PPB-RJ), no qual se pedia a nulidade dos atos de quebra dos seus sigilos bancário e fiscal pela Comissão Parlamentar de Inq...
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Governador de Rondônia ajuíza ADI no Supremo contra lei estadual
29/11/2001 - O governador de Rondônia, José de Abreu Bianco, ajuizou hoje (29/11) no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2576) contra a Lei Complementar estadual 249, de 01/10/2001, que autoriza o poder Executivo a dispor sobre a remuneração dos integrantes da Polícia Civil do esta...
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Supremo Tribunal Federal
Trabalhadores voltam a recorrer ao STF para conseguirem transitar na Câmara
29/11/2001 - Um grupo de 53 pessoas, entre dirigentes sindicais, procuradores do trabalho e outros trabalhadores ajuizaram hoje (29/11), no Supremo Tribunal Federal, Habeas Corpus Remediativo (HC 81549) contra abuso de poder do presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves.
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Agenda do presidente do STF para quinta-feira (29/11)
29/11/2001 - 12h30 - Audiência com o governador de Goiás, Marconi Perillo;
14h00 - Sessão Plenária;
16h00 - Solenidade de posse do ministro Luiz Fux no Superior Tribunal de Justiça.
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29/11/2001 - 12h30 - Audiência com o governador de Goiás, Marconi Perillo;
14h00 - Sessão Plenária;
16h00 - Solenidade de posse do ministro Luiz Fux no Superior Tribunal de Justiça.
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