Ministros decidem que Oviedo deverá voltar para a prisão (com foto)

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu hoje (28/11) indeferir o pedido de Habeas Corpus (HC 81127) do ex-chefe das forças militares do Paraguai Lino Oviedo, cassando a liminar concedida para que aguardasse o julgamento em prisão domiciliar. Oviedo deverá retornar à prisão, ficando lá até a decisão final de sua Extradição (EXT 794) no STF.

O presidente do Supremo, ministro Marco Aurélio, havia deferido a medida liminar durante o recesso forense, para que Oviedo fosse liberado do 3.º Batalhão da Polícia Militar, onde estava preso em Brasília. Posteriormente, o relator do Habeas Corpus, Sydney Sanches, votou pelo indeferimento do pedido.

Na ocasião, o ministro Nelson Jobim pediu vista do processo, trazendo os autos de volta ao Plenário hoje. Durante seu voto, ele informou ao Plenário de que teria conhecimento de que o pedido de Refúgio do ex-chefe militar paraguaio havia sido negado pelo ministro da Justiça. ?O relator, ministro Maurício Corrêa, deve receber o comunicado ainda hoje?, disse.

Diante disso, o ministro votou pelo indeferimento do Habeas Corpus, porque a causa do pedido, com o encerramento do processo de Refúgio, havia desaparecido. O Estatuto do Estrangeiro prevê que o extraditando deve aguardar o julgamento final do processo na prisão. Os demais ministros concordaram, e foi unânime a decisão.

Nelson Jobim também afirmou que, diante das circunstâncias especiais em que se encontra Oviedo, ele até concederia o pedido, assim como a Glória Trevi. No seu relatório, Jobim rememorou os acontecimentos políticos no Paraguai envolvendo Oviedo e afirmou que governo daquele país ofereceu US$ 100 mil de recompensa por sua captura, vivo ou morto.

O ministro Jobim também informou que a defesa de Oviedo pretendia ver julgado o processo de Extradição antes das férias forenses, e por isso, até havia desistido de um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o Ministro da Justiça. Com isso, o processo de Extradição de Lino Oviedo deve voltar a tramitar normalmente no Supremo.