Artigo: A crise no Senado

O artigo A crise no Senado é de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, e foi publicado na edição de hoje (04) do Jornal do Brasil: "A crise por que passa o Legislativo brasileiro e que tem na figura do senador José Sarney sua síntese e personificação lança raízes profundas na formação do país. Aqui, no dizer de Alceu de Amoroso Lima, o Estado precedeu a nação.

Antes que a sociedade se formasse, o governo português montou suas estruturas. As capitanias hereditárias não eram um bem coletivo, mas um bem do Estado, de usufruto da família do donatário.

Mais que um governante, havia o dono, senhor de tudo e de todos, dispondo a seu bel-prazer do que deveria ser coletivo. Estava acima da lei. Não era uma pessoa comum.

Ao longo dos séculos, mesmo depois de extintas as capitanias, manteve-se a cultura política que gerou. A oligarquia brasileira absorveu os fundamentos dos antigos donatários, mantendo o país em permanente atraso político. O processo de Independência preservou práticas e costumes da colônia. Nossa independência foi feita por um príncipe português que, depois de abdicar, foi reinar em Portugal, e aqui manteve seu filho, preservando a hegemonia de sua dinastia.

A Proclamação da República poderia ter sido o momento da transformação. Mas não cumpriu o prometido. No Brasil, a república entrou pela porta dos fundos, numa associação bizarra entre os progressistas de então e os fazendeiros contrariados com a abolição da escravatura, capitaneados pelos militares, sob a égide da filosofia positivista, avessa aos ideais democráticos.

A industrialização tardia do país não mudou muito o quadro. Não se remove uma mentalidade da noite para o dia. A veloz urbanização do país, que, em três décadas viu dois terços de sua população rural migrar para o meio urbano, deu início a uma consciência crítica mais ampla.

Eis que chegamos aos dias de hoje. Há dois países convivendo no mesmo espaço geopolítico: o primeiro, em que é cada vez maior a participação da sociedade civil, e o segundo, ainda submetido a práticas e valores do Brasil arcaico. A crise do Senado nada mais é que a exposição desse anacronismo, em que o privado e o público se confundem, em prejuízo deste.

Nepotismo, sinecuras, desvio de verba pública, tráfico de influência, farra de passagens aéreas, farra de planos de saúde gratuito, nomeações de cabos eleitorais, entre outros ilícitos, chocam o olhar urbano e progressista, mas encontram plena acolhida na visão arcaica do Brasil colonial, realidade ainda presente e que dá sustentação e poder a oligarcas. O presidente do Senado, José Sarney, não é o único a expressá-lo, haja vista o vasto leque de aliados que o defendem. O Senado é a casa legislativa incumbida de dar equilíbrio à federação, compensando o desnível que o critério populacional estabelece na Câmara, dando a cada estado o peso de sua densidade demográfica. No Senado, os entes federativos estão equiparados, o que é vital ao sentido de unidade da nação. O efeito colateral, no entanto, é o que vemos: o predomínio de uma visão atrasada que reflete uma realidade política do país.

A saída é o que estamos vendo. Somente a exposição implacável do fenômeno pode removê-lo. Corrupção é um vírus que precisa da escuridão dos subterrâneos para preservar-se. A liberdade plena de imprensa, reforçada pelo advento da internet como veículo de massa, tem permitido à sociedade brasileira conhecer-se melhor e lançar luzes sobre os subterrâneos.

O país não pode perder esta oportunidade de passar-se a limpo. E isso reclama ação rigorosa das instituições para que sejam punidos todos os ilícitos detectados no Legislativo. E não apenas lá, mas também em todas as câmaras legislativas e nos demais Poderes. A Constituição, ainda não assimilada pelo país arcaico, que vê a lei como mero recurso estratégico contra os inimigos, é precisa ser nosso Guia".