Grupo que estuda Constituição do MT terá novo presidente

Cuiabá (MT), 04/05/2008 - A Comissão Especial de Adequação Constitucional da Assembléia Legislativa do Mato Grosso se reunirá nos próximos dias com o propósito de eleger o novo presidente do grupo de trabalho que estuda as alterações ao texto constitucional. A Comissão Especial conta com a participação de 44 entidades de classe. Desde que foi instituída no Poder Legislativo estadual (em 11 de junho de 2007), o grupo de trabalho vem sendo integrado por representantes de entidades como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso, Casa Civil e Conselhos Regionais como os de Economia, Administração e Contabilidade.

O presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, entende que os trabalhos idealizados pelo Poder Legislativo, por meio da Comissão, perfazem um importante momento para o Estado. "É importante concluir essa ação porque é um trabalho de atualização da Constituição. O prejuízo da falta de adequação surge em ocasiões onde há dúvida, como questionamentos jurídicos", explicou. A proposta consiste em assegurar o ordenamento jurídico do Estado em relação às alterações implementadas após a Constituição Federal de 1988. A Constituição não é imutável e acompanha o processo natural das mudanças geradas no decorrer dos anos. Desde que foi promulgada, já recebeu 56 emendas e 31 destas possuem impacto sobre a Constituição estadual.

Faiad lembrou ainda que a defasagem no texto da Constituição estadual pode revelar situações onde o direito do servidor público pode ser atingido. "O servidor público é um exemplo. Tivemos uma alteração importante na Constituição Federal, mas são pontos que ainda não estão previstos na Constituição estadual, então pode ocorrer questionamentos e nesse processo ser constatada a perda de direitos adquiridos do servidor", pondera.

O coordenador do grupo de trabalho, Zaluir Assad, entende que as ações recebem novo impulso por meio da inserção de pontuações oriundas dos participantes. "O entrosamento em torno desse assunto permite uma evolução a respeito do tema e a OAB tem colaborado muito nesse processo", disse. (Com informações do Diário de Cuiabá)