OAB-MS recomenda inclusão de Medicina Legal em cursos

Campo Grande (MS), 03/05/2008 - A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul vai editar uma Resolução de Recomendação aos cursos de Direito do Estado para que tenham em sua grade curricular a disciplina de Medicina Legal. A matéria é considerada de suma importância na formação de advogados, juízes, promotores, defensores públicos e demais operadores do Direito, possibilitando o conhecimento em casos onde há dano corporal sendo questionado no foro criminal, cível, trabalhista, previdenciário ou securitário. A decisão foi tomada pelo Conselho Seccional da OAB-MS em sua última sessão ordinária, quando os conselheiros aprovaram por unanimidade parecer nesse sentido.

A decisão atende a uma solicitação feita pelo presidente da Associação Brasileira de Medicina Legal (ABML), Luís Carlos Cavalcante Galvão, que tem enviado ofícios aos Conselhos das Seccionais da OAB em todos os Estados brasileiros para requerer que a entidade promova uma resolução de recomendação, o que não fere o princípio de autonomia universitária, aos cursos de Direito. Considerada hoje como eletiva, a disciplina não é obrigatória na grade curricular dos referidos cursos.