Executivo retomará pagamento de precatórios em Santa Catarina

Florianópolis (SC), 03/05/2008 - O Executivo vai retomar o repasse de valores ao Judiciário para garantir o pagamento de precatórios em Santa Catarina. A informação foi fornecida pelo secretário estadual da Fazenda do Estado, Sérgio Alves, em audiência com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Francisco Oliveira Filho. Segundo o presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santa Catarina, Paulo Roberto de Borba, é com satisfação que a Seccional toma conhecimento da retomada do pagamento dos precatórios, reivindicação feita há mais de um ano pela advocacia.

Conforme cronograma apresentado pelo titular da pasta da Fazenda, o Executivo repassará mensalmente R$ 2 milhões ao TJ. Até o final do ano serão R$ 18 milhões com a finalidade de pagamento dos precatórios. A dívida total gira em torno de R$ 300 milhões. "É de se ressaltar, porém, a necessidade de que o governo do Estado faça um esforço maior do que esse para efetuar os pagamentos, já que a arrecadação cresceu significativamente nos últimos tempos, o que autorizaria um incremento dos valores", afirmou o presidente da OAB catarinense. Do contrário, lembrou Borba, ainda serão necessários cerca de dez anos para que seja quitado o atual o débito do Estado com os precatórios.