Ceará inicia em maio quitação de R$ 160 mi em precatórios

Fortaleza (CE), 03/05/2008 - O governo do Estado vai iniciar a quitação de cerca de R$ 160 milhões em precatórios que foram gerados até 2001 na Justiça comum e trabalhista. A informação é do procurador geral do Estado, Fernando Oliveira, que assegura que os primeiros pagamentos serão realizados este mês com recursos do Tesouro estadual. "A partir de maio, faremos depósitos mensais de R$ 1 milhão na conta do Tribunal de Justiça e do mesmo valor para o Tribunal do Trabalho", explicou Oliveira. A prioridade de pagamento, disse, será dos precatórios de menor valor, embora ainda não haja uma definição desse limite, nem um prazo para quitar toda a dívida.

A intenção do governo foi comunicada ontem pelo secretário da Fazenda, Mauro Filho, em reunião na Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE). A entidade vinha cobrando uma solução para o problema. "Essa questão se arrastava desde 1999, mas agora parece haver disposição política e administrativa para resolvê-la", comentou o presidente da OAB-CE, Hélio Leitão.

De acordo com Amadeu Barros Leal, presidente da Comissão de Precatórios da OAB-CE, a dívida do Estado gira entre R$ 300 milhões e R$ 400 milhões. Os precatórios gerados até 2001, com ordens de pagamento quebradas, serão quitados primeiro.

"O valor desses precatórios (anteriores a 2001) é de R$ 160 milhões, tirando alguns (processos) irregulares que estão sendo questionados pela Procuradoria", disse Oliveira. Ele não soube informar quantos títulos serão pagos nessa primeira etapa. Ele argumentou que "haverá uma análise caso a caso, até porque muitos deles dependem de audiência com as partes".

O procurador também não tinha a informação de quanto será comprometido da Receita Corrente Líquida do Estado. "Já há alguns meses, o Estado vinha tratando essa questão com os presidentes dos Tribunais (de Justiça do Ceará e do Trabalho). Nos planejamos e estamos vendo o que é possível fazer com responsabilidade financeira", completou.

Considerando apenas os precatórios de dívidas trabalhistas, o Estado responde a 450 processos, somando um valor de R$ 113 milhões, conforme dados de março deste ano do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT).

A administração da Prefeitura de Fortaleza também tem tentado quitar seus precatórios, que somam aproximadamente R$ 70 milhões, entre dívidas trabalhistas e na justiça comum, segundo o procurador do Município, Guilherme Rodrigues. "Estamos pagando continuamente e quitamos mais ou menos metade disso - cerca de R$ 100 milhões - desde 2005, mas há outros novos".

Rodrigues acrescenta que já foi aprovada uma lei de compensação tributária, em que os contribuintes que devem aos cofres municipais podem substituir seus débitos por precatórios ou dívidas do Município. Segundo ele, os estudos de operacionalização estarão sendo concluídos em breve. De acordo com o TRT, o Município deve R$ 46 milhões em 90 precatórios trabalhistas. Outros 107 municípios já quitaram suas dívidas, com R$ 132 milhões pagos. (Diário do Nordeste)