Comissão do Quinto da OAB se reúne e discute mobilização

Presidida pela secretária-geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cléa Carpi da Rocha, a Comissão Especial para Análise do Quinto Constitucional realizou hoje (18) reunião na sede da entidade para discutir estratégias no sentido de apoio a esse instituto previsto na Constituição Federal. Nesse contexto, a Comissão debateu a importância de mobilização de toda a estrutura da entidade, inclusive dos 27 Conselhos Seccionais da OAB, para que trabalhem junto às representações parlamentares de seus respectivos Estados e do Distrito Federal pela rejeição de iniciativas parlamentares que visem à extinção ou o enfraquecimento do Quinto Constitucional - sistema pelo qual a advocacia ocupa alternadamente com o Ministério Público, um quinto das vagas nos Tribunais Superiores e de Justiça do País. Na ocasião, foi designado o membro da Comissão Luiz Piauhylino para acompanhar no Congresso a tramitação de Propostas de Emendas à Constituição (PEC) que tenham como objeto alteração no sistema do Quinto.

Segundo Cléa Carpi, foi discutido também na reunião a realização, em setembro deste ano, do 2° Seminário sobre o Quinto Constitucional e Promoção da Justiça. O evento quer a participação de todos os membros do Judiciário do País oriundos do Quinto Constitucional da advocacia. Ainda com o objetivo de aperfeiçoar esse instrumento, a Comissão começou a examinar as propostas e estudos com vistas à reforma do Provimento n° 102, que dispõe sobre os critérios para participação de advogados candidatos a vagas destinadas à classe dentro do Quinto Constitucional. "Vamos, oportunamente, encaminhar as conclusões desses estudos à apreciação e deliberação do Conselho Federal da OAB", afirmou Cléa Carpi.

Participaram da reunião da Comissão Especial para Análise do Quinto Constitucional, os ministros Flávio Bierrenbach e Maria Elizabeth Rocha, ambos do Superior Tribunal Militar (STM); a ministra Cristina Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e os membros da Comissão, ministro aposentado Peçanha Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Fernando Krieg da Fonseca, Luiz Piauhylino, Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves e Felipe Sarmento Cordeiro.