Júri na OAB-MS terá Lei Maria da Penha no "banco dos réus"

Campo Grande (MS), 11/05/2008 - A Lei nº 11.340/06, que leva o nome de Lei Maria da Penha, sobre violência doméstica contra a mulher, será tema de júri simulado a ser realizado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mato Grosso do Sul, às 14h do próximo dia 21. Será como se a Lei Maria da Penha estivesse no banco dos reús. A acusação trabalhará sobre a tese de inconstitucionalidade da lei contra a defesa e o corpo de jurados será formado por formadores de opinião da sociedade sul mato-grossense. As inscrições estão abertas na sede da OAB-MS, onde o júri será realizado.

O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso do Sul, Miguel Vieira da Silva, e o promotor João Linhares Júnior farão a defesa da Lei Maria da Penha no júri simulado da OAB-MS. A acusação será feita pelos advogados Ricardo Trad e Abrão Razuk. O júri será integrado por advogados, engenheiros, parlamentares, jornalistas e empresários. A renda arrecadada com as inscrições será revertida para a construção da sede da 8ª Subseção da OAB-MS, em Naviraí.

Comemorada por mulheres de todo o país, a Lei Maria da Penha é também motivo de polêmica. Em Mato Grosso do Sul, recentemente, o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a referida lei, ao julgar um caso concreto. Uma corrente sustenta que a lei é inconstitucional, em razão da quebra do princípio da isonomia, na medida em que estabelece uma desigualdade somente em função do sexo. Outra corrente afirma que a lei é constitucional, por se tratar de uma ação afirmativa diante da realidade da mulher que sofre violência dento de casa. Com a intenção de contribuir para o debate, a OAB-MS decidiu promover o júri simulado.