Artigo: Exame de Ordem e ensino jurídico

Campo Grande (MS), 01/05/2008 - O artigo "Exame de Ordem e ensino jurídico" é de autoria do presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Mato Grosso do Sul, Fábio Trad:

"Imagine o seguinte: após quarenta anos de serviços ininterruptos, você se encontra em uma situação, dessas que o destino nos reserva, e todo o seu patrimônio, sim, o patrimônio que você amealhou honestamente, a duras penas, pagando corretamente todos os tributos, está sob o risco de ser dizimado por conta de um negócio mal feito ou em decorrência de um infortúnio qualquer.

Você procura um advogado. Obtém referências de amigos: trata-se de um bom sujeito, formado e diplomado em Direito. É assíduo freqüentador das rodas sociais. Tem bom relacionamento com autoridades. Enfim, é gente boa. Procuração assinada. Ele é a sua esperança, aliás esperança de sua família: 40anos de trabalho, todo o seu patrimônio. Passado, presente e futuro nas mãos do advogado. Meses depois a bomba: o advogado contratado perdeu um prazo, errou o nome da petição, postulou de forma equivocada e o pedido foi julgado improcedente. Resultado: quarenta anos, quarenta anos, repita-se, quarenta anos de suor, sacrifício, luta, sofrimento, lágrimas, esperança, tudo, tudo por água abaixo, para o ralo. Tudo perdido. Seu chão desaba e o seu mundo cai.

"Mas ele era tão falante, tão simpático, os amigos o recomendaram, ele era amigo das autoridades, por quê, meu Deus, por quê?"

A resposta é simples: porque ele não estudou.

Esta é a razão do Exame de Ordem. Não é para mim, não é para você, não é para a OAB. O Exame de Ordem é para a sociedade. Ela é a destinatária, a razão, a essência, a finalidade, a missão, a vida do Exame de Ordem. É defesa da sociedade. É proteção da sociedade. É escudo, entende?

Sejamos sinceros: com o Exame de Ordem, não é possível evitar totalmente a estória acima. Entretanto, o Exame de Ordem diminui drasticamente a possibilidade desta estória se tornar uma história.

Os Juízes já me disseram: estamos observando que o nível intelectual e técnico dos advogados, de uns cinco anos para cá, cresceu muito. Impressionante!

O que é isso?

Exame de Ordem. Exame de Ordem.

Sem o exame, o Brasil teria mais de quatro milhões de advogados trabalhando. Com o Exame, somos seiscentos mil.

Honra, liberdade, patrimônio, vida , enfim, os valores magnos do Estado democrático de Direito são defendidos por advogados. Se ele não tiver capacidade técnica, todos eles estarão em risco. Isto é muito perigoso. A sociedade não pode ficar desprotegida, vulnerável, sujeita à sorte ... É preciso fortalecer o Exame de Ordem, porque sua finalidade é bem intencionada e socialmente justa.

E as faculdades de Direito ?

Bom, hoje, dia 30 de abril, recebemos, eu e o Ary Raghiant Neto, secretário-geral da OAB/MS, a visita de oito líderes acadêmicos de Direito da UNAES. Confesso que fiquei estarrecido e perplexo com o que foi relatado e escrito por eles. A OAB/MS vai reagir e vai defender o direito dos acadêmicos sul-mato-grossenses terem um ensino jurídico compatível com o valor das mensalidades e principalmente com a magnitude da função Social do Direito.

A OAB/MS será muito clara neste embate: se a Anhanguera não modificar o sistema de gestão do ensino jurídico; se a Anhanguera não respeitar o direito da juventude sul-mato-grossense; se a Anhanguera continuar neste ritmo decrescente de qualidade de ensino, como nos foi relatado pelos acadêmicos de Direito da UNAES, desencadearemos um grande movimento popular jamais visto na história de Mato Grosso do Sul em favor da nossa juventude, da nossa comunidade, do direito de terem um ensino digno, honesto e que pense mais na formação intelectual do nosso povo, do que nos eventuais lucros que a indústria do ensino proporciona.

Nós vamos despertar a consciência de todos os acadêmicos de Direito do estado. Ninguém cursa uma faculdade por brincadeira. Se pagam trezentos, quatrocentos, quinhentos ou até seiscentos reais por mês, algumas vezes, sacrificando a família e a saúde, para terem o direito de um bom ensino, é justo, aliás, justíssimo, que tenham como contra-prestação um serviço qualificado, bem-intencionado e condizente com as exigências do mercado contemporâneo.

O que aconteceu na UNB é sintomático. Não nos desafiem, porque a OAB/MS não permitirá que os nossos acadêmicos de Direito sejam reféns de um ensino leviano, irresponsável e fraudulento. Eles são o futuro do nosso Estado. Eles são a nossa esperança. Se ficarmos omissos, que profissionais do Direito teremos amanhã? Sub-empregados? Imperitos? Levianos nos prazos, multiplicadores de prejuízos ? Não, isto não permitiremos. Esta é a mensagem da OAB/MS!"