Ophir: Estado capitalista não sobrevive sem direitos sociais

Ao proferir palestra na solenidade de encerramento da Conferência dos Advogados de Rondônia sobre o tema "Os direitos sociais e os 20 anos da Constituição, o diretor da OAB Nacional, Ophir Cavalcante Junior, afirmou que a garantia dos direitos sociais é fundamental para manutenção do Estado capitalista. "A responsabilidade pela implementação dos direitos sociais constitucionalmente previstos é de todos, cabendo aos advogados e a OAB lutar por políticas públicas e por uma legislação que faça valer os direitos contidos no artigo 6º. da Constituição Federal".

O diretor da OAB Nacional afirmou,ainda, em sua palestra para mais de quinhentos participantes que uma economia que não gera riquezas, que não privilegia o emprego, não confere retorno de natureza social, não tem como se desenvolver. "A produção não escoa, o mercado interno não evolui e isso enseja a retração do consumo e por consequência da produção com aumento de desemprego, num verdadeiro ciclo vicioso em que a sociedade toda perde".

O Brasil, segundo Ophir, numa repetição da fórmula de governos anteriores, continua privilegiando o capital financeiro em detrimento do social, não gerando oportunidades e falhando, e muito, na implementação de direitos como saúde, educação, trabalho, moradia, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância. "Ao deixar de lado os direitos sociais que está obrigado a zelar, o governo deixa milhares de brasileiros num verdadeiro estado de orfandade por não ter a quem recorrer."

Ele lembrou que os direitos sociais são produtos do modelo capitalista de produção, pois se não houver retorno de benefícios sociais pela valorização do trabalho como instrumento de paz e justiça social e pela promoção de valores que preservem a vida, não haverá desenvolvimento. "Sem direitos sociais não haverá consumo, não haverá acumulação de riquezas, pondo em cheque a própria manutenção do modelo capitalista."

Ao final, Ophir afirmou que enquanto a solidariedade não deixar o campo da moral e for praticada como instrumento jurídico de realização da justiça social, "continuaremos vendo crianças morrendo por falta de políticas públicas relacionada à saúde; teremos milhares de pessoas morando e comendo bem enquanto muitas mais morrem de fome; continuaremos com crianças fora da escola, sem qualquer formação educacional porque obrigadas a se dedicar ao trabalho; teremos cidadãos trabalhando em condições análogas à de escravo."