OAB: Brasil precisa de justiça, não de justiceiros

" Basta de impunidade. Basta de cumplicidade. O Brasil precisa de justiça, não de justiceiros". A afirmação foi feita hoje (01) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, ao comentar a tortura sofrida por uma equipe de jornalistas do jornal O Dia, do Rio de Janeiro, quando preparava uma matéria jornalística sobre a vida de moradores de comunidades dominadas por grupos paramilitares na favela do Batan, em Realengo, na zona oeste do Rio. A sessão de horror teve roleta russa, choque elétrico e sufocamento com saco plástico. Segue a nota do presidente nacional da OAB:

"A prisão e tortura de uma equipe do jornal O Dia - uma repórter, um fotógrafo e um motorista -, numa favela do Rio de Janeiro, por milícias integradas por policiais, em 14 de maio passado, é um escândalo intolerável. Mais um imposto à cidadania brasileira.

Mostra a que ponto chegou, naquela cidade, a quebra de valores e decoro no ambiente do próprio Estado. Por sua omissão, o Estado estimula a formação de grupos paramilitares, que pretendem combater o crime com métodos criminosos.

Com isso, apenas fortalecem o crime e realimentam a violência, difundindo a idéia - perigosíssima idéia - de que a lei é impotente para esse combate. Ou bem se combate o crime dentro da lei ou o que se tem é a expansão do crime, sua institucionalização.

A presença de policiais - funcionários do Estado - no comando dessas ações indica que é urgente e inadiável uma reforma estrutural no aparelho de segurança pública do Rio de Janeiro.

Os moradores das favelas cariocas, a maioria absoluta trabalhadores honestos, são hoje reféns de bandidos, que disputam o poder, uns em nome do crime, outros em nome de seu combate.

O empenho em impedir o trabalho da imprensa mostra o temor de que a sociedade conheça métodos e propósitos das milícias, toleradas pelo Poder Público sob o argumento de que prestariam alguma assistência, ainda que por métodos heterodoxos, aos moradores. É um logro. São tão bandidos quanto os bandidos que dizem combater. A distância entre o acontecido e sua denúncia - mais de duas semanas - decorre da ameaça feita pelos marginais milicianos às suas vítimas, que assumem agora o risco de denunciá-los, prestando relevante serviço à sociedade.

Não pode o Estado omitir-se novamente diante desse escândalo. A sociedade reclama providências urgentes, que preservem alguma confiança e credibilidade diante do Poder Público, cuja estrutura mantém com seus impostos.

Basta de impunidade. Basta de cumplicidade. O Brasil precisa de Justiça, não de justiceiros."