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Combate à Corrupção: OAB do Maranhão já esquematizou atuação

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Por: Ordem dos Advogados do Brasil
Data de Publicação: 15 de novembro de 2007
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São Luís (MA), 15/11/2007 ? Os representantes das entidades que formam o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) no Maranhão estiveram reunidos na sede da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Luís, para discutir a organização, no Estado, da campanha de combate à corrupção eleitoral para as eleições municipais de 2008. A campanha foi antecipada para que se desenvolva o trabalho de formação política em defesa do livre exercício do voto, por meio de material pedagógico e de divulgação do MCCE. O lançamento da campanha em todo o País acontecerá na próxima segunda-feira (19), às 10h, na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. O objetivo do Movimento ? cujo lema é ?Voto não tem preço, tem conseqüências? ? é intensificar o processo de aplicação da Lei 9.840/99, que tornou possível a cassação de candidatos por conta da promessa de compra de votos.

Na opinião do vice-presidente da OAB-MA, Guilherme Zagallo, o Poder Judiciário ainda não enfrenta à altura o problema da corrupção eleitoral. ?A legislação é muito boa, mas o Judiciário não tem dado respostas em todos os casos. O volume de processos que chega aos tribunais é pequeno em relação ao que a gente constata na prática?.

No Maranhão, como no resto do país, a intenção é criar ?Comitês 9840? em vários municípios. O lançamento da campanha, em Brasília, que será exibido para todo o País por videoconferência, contará com a participação dos representantes das 33 entidades do comitê nacional e das demais entidades do MCCE nas capitais brasileiras. Em seguida, os comitês estaduais, de forma inédita, se reunirão simultaneamente nos Estados. Nas últimas quatro eleições foram cassados no país 623 políticos, sendo que 14 dessas cassações aconteceram no Maranhão.

 

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