São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

São Paulo (SP), 15/02/2007 - Levantamento feito pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mostra que mais de 60% dos processos que lhe chegam às mãos se referem a reclamações ou denúncias contra integrantes e funcionários do Judiciário que atuam nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais e no Distrito Federal. Nessas cinco unidades da Federação estão concentrados 40% dos juízes brasileiros. A principal queixa se refere à lentidão no julgamento de processos judiciais. Em segundo lugar estão as reclamações disciplinares contra magistrados e funcionários acusados de desvios de conduta. São Paulo é o campeão, com 27,16% das queixas.

Para o corregedor-geral de Justiça, ministro Antonio de Pádua Ribeiro, o porcentual de desvios é pequeno em relação ao contingente de juízes e servidores. Em todo o País, só na Justiça Estadual existem 14.605 juízes. Outros 1.317 atuam na Justiça Federal. Em São Paulo, Estado com 412 reclamações, há 2.016 juízes estaduais - 13,8% do total.

O CNJ estima que a cada ano surjam 20 milhões de novos processos na Justiça brasileira. Segundo o conselho, atualmente existem 33 milhões de processos tramitando em varas e tribunais do País. Para Pádua Ribeiro, com a criação do CNJ e da corregedoria, problemas disciplinares e administrativos do Judiciário passaram a ter soluções mais rápidas, o que também reduz o desgaste do Poder.

Instalado em meados de 2005, o CNJ recebeu até agora 1.517 reclamações em sua corregedoria. A maior parte das queixas envolve suposta lentidão na tramitação de processos. Esse tipo de problema é resolvido muitas vezes apenas com um telefonema para a vara ou tribunal no qual está esse processo.

No levantamento divulgado pela corregedoria são relatados casos de supostos desvios de conduta de magistrados. Em um deles, um desembargador de Minas é suspeito de ter recebido uma caminhonete para influenciar o resultado de ação judicial em favor de um sindicato. ?O detalhe do caso é que a suposta doação da caminhonete ficou registrada em ata do próprio sindicato?, informa o relatório.

Outro caso envolve uma juíza do Tocantins. ?Mesmo sendo absolutamente incompetente para julgar causa da competência da Justiça Federal, concedeu antecipação de tutela para entrega, ao autor da ação, da quantia de R$ 30,8 milhões, determinando, para esse efeito, a expedição de precatória itinerante, a fim de apreender recursos da Eletrobrás e suas subsidiárias nos cofres do Banco do Brasil ou de qualquer instituição financeira em todo o território nacional?, relata o levantamento.

Corregedores de todo o País estão reunidos em Brasília para analisar o trabalho do CNJ e da corregedoria. O encontro se encerra hoje. No evento também está sendo debatida a formação de um banco de dados nacional, interligando as corregedorias para garantir o monitoramento de todos os processos administrativos, sindicâncias e procedimentos investigatórios abertos nos últimos dois anos contra magistrados e servidores da Justiça. Eles também discutem a aplicação da Lei 11.441, de janeiro deste ano, que permitiu a realização por meio de escritura pública de divórcios, separações, inventários e partilhas de bens. A reportagem é de autoria da jornalista Mariângela Gallucci e foi publicada na edição de hoje (15) do jornal Estado de S. Paulo (SP).