OAB-DF promoverá seminário sobre a Lei Maria da Penha

Brasília, 02/12/2007 - A aplicação das inovações feitas na legislação brasileira para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher é destaque na Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal. Na próxima terça-feira (04), a entidade realiza em seu auditório, a partir das 19h, seminário sobre a Lei Maria da Penha: Aspectos Jurídicos e Sociais. A intenção da Comissão de Assuntos Constitucionais e Legislação da OAB-DF, organizadora do evento, é analisar e discutir os resultados das mudanças impostas pela medida, em vigor há pouco mais de um ano.

O seminário abordará o progresso e as polêmicas sobre o tema e será dividido em quatro conferências. Representantes do Executivo e do Judiciário, além de estudiosos, falarão sobre o assunto. Entre os palestrantes estarão a ministra Nilcéia Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; a juíza Maria Isabel da Silva, da Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e Cristiano Paixão, professor da Universidade de Brasília.

Mesmo tendo ocorrido avanços no meio jurídico, até o ano passado não existia no Brasil uma lei própria para tratar da violência contra a mulher. Os casos eram atendidos pela Lei 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Criminais, voltado para crimes de menor potencial ofensivo. Preocupados com a questão, organizações sociais, juristas e feministas se reunirão para desenhar um anteprojeto sobre a matéria. Em 07 de agosto de 2006 foi finalmente promulgada a Lei 11.340 ? batizada em homenagem à luta de quase vinte anos da ativista Maria da Penha para que seu agressor fosse punido ?, tendo entrado em vigor 45 dias após a publicação.

Os números da violência são alarmantes. Somente em 2005 foram registradas na Delegacia de Atendimento às Mulheres no Distrito Federal 4.561 ocorrências de agressão contra a mulher. A maioria cometida por pessoas com algum vínculo com as vítimas. Para se inscrever no seminário, basta preencher uma ficha disponível no site www.oabdf.org.br. Os estudantes de Direito receberão certificado de quatro horas aula. O evento é gratuito.