Governo paraibano atende OAB e assina MP contra nepotismo

João Pessoa (PB), 15/11/2006 ? O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), assinou nessa terça-feira medida provisória que regulamenta a ocupação dos cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo, coibindo a prática do nepotismo (contratação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança) na esfera estadual. A matéria foi encaminhada à Assembléia Legislativa para ser votada e aprovada pelos parlamentares, o que deve acontecer na próxima semana.

Em seu pronunciamento, o governador Cássio Cunha Lima ressaltou que a medida atende uma reivindicação antiga da sociedade paraibana e de entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba. A OAB-PB, juntamente com Arquidiocese e o Fórum de Combate à Corrupção no Estado deflagraram há meses uma campanha de combate a essa prática. A solenidade de assinatura da MP aconteceu no Salão Nobre do Palácio da Redenção.

A MP antinepotismo, como é mais conhecida, estabelece um prazo de 90 dias, a partir de sua publicação, para que sejam exonerados os familiares de secretários executivos, estaduais, adjuntos, governador, vice-governador, diretores e presidentes de órgãos da administração direta e indireta com até o terceiro grau de parentesco. A medida também deve gerar, a partir de 2007, um enorme volume de concursos públicos na Paraíba para diversos cargos.