OAB e entidades jurídicas debatem violação a resolução do CNJ

Brasília, 06/11/2005 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, estará reunido, às 10h da próxima terça-feira (08), com os membros das principais entidades do Direito para discutir as violações que têm ocorrido, por parte de presidentes de tribunais de Justiça, à Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça. Participarão da reunião na sede da OAB, em Brasília, os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço; da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Jorge Maurique; da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), José Nilton Pandelot; e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino.

Na reunião, eles discutirão os casos de desrespeito à resolução do CNJ e divulgarão nota conjunta sobre a matéria. Às 14h do mesmo dia, levarão o documento à reunião extraordinária do CNJ, convocada pelo presidente do Conselho, ministro Nelson Jobim. A Resolução nº 7 do CNJ disciplina o exercício de cargos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores do Judiciário, vedando a prática do nepotismo.