Nepotistas do Maranhão têm pedido negado pelo STF

Brasília, 15/11/2005 - O pedido de mandado de segurança impetrado por Maria José Dourado Dantas,esposa do juiz Alcebíades Tavares Dantas e outros três servidores do TRT do Maranhão, junto ao STF com a intenção de não serem exonerados segundo manda a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece que parentes de membros dos tribunais terão 90 dias de prazo para as exonerações, a contar da sua publicação no "Diário da Justiça", que deveria ocorrer hoje (15) foi negado, segundo apurou o Portal AZ em consulta ao site do processo 25615.

Este é só o primeiro pedido de liminar sobre o caso que o STF recebe e foi apreciado pela ministra Ellen Gracie, mas acredita-se que este servirá como precedente para que outros funcionários que venham a ser exonerados pela resolução também procurem a justiça.

Os quatro autores do mandado de segurança contra o fim do nepotismo questionam tanto a validade da resolução quanto a aplicação da norma à situação individual.

Em 134 páginas, eles dizem, por exemplo, que o regimento do conselho o proíbe de apreciar atos que ocorreram há mais de cinco anos, e que foram contratados quando não havia a proibição, o que torna as nomeações "atos jurídicos perfeitos", que não podem ser alterados por lei posterior.

A mulher do juiz Alcebíades Dantas, Maria José Dourado Dantas, é diretora da Secretaria de Coordenação Administrativa. Ela informou que é formada em direito e é servidora concursada do TRT do Ceará. Disse ainda que já ocupava cargo de confiança quando se casou.

O genro de Dantas, Marcello Vieira Linhares, é diretor do serviço de acórdãos e distribuição. Afirmou que é engenheiro civil e que foi nomeado antes do vínculo de parentesco.

Fernanda Dantas, filha do juiz, exerce o cargo de secretária da Corregedoria. É formada em direito e disse ter sido nomeada em 1989, quando o tribunal ainda não tinha quadro de pessoal concursado.

Giani Maria Costa de Souza, filha do juiz aposentado Gilvan Chaves de Souza, trabalha no TRT desde a sua criação e é formada em pedagogia.