Editorial: O alerta da OAB

Brasília, 30/12/2005 - O editorial "O alerta da OAB" foi publicado hoje (30) no Jornal do Brasil:

"Constatou a Ordem dos Advogados do Brasil, com base em números que são públicos e ostensivos, a formação de uma equação perversa. Em um período de oito anos, a partir de um afrouxamento na criação de faculdades, a mesma curva de aumento de vagas e de cursos de Direito registrou-se em sentido inverso, ou seja, em uma curva descendente, com igual velocidade, no número de aprovados no Exame de Ordem. Em outras palavras, quanto mais faculdades se criam, mais se reprova, na mesma proporção, nos exames que visam mostrar se os formados pelos cursos jurídicos estão em condições de exercer a profissão. O Distrito Federal é uma das unidades mais atingidas pelo problema.

Trata-se de um completo absurdo submeter a juventude do País a esse processo suicida. Como diz o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, as faculdades de Direito no País, em sua maioria, estão formando ''analfabetos jurídicos''. No mais duro ataque à má qualidade do ensino jurídico desde a sua posse, Busato afirmou que ''está ocorrendo um estelionato cultural''.

A instalação dessas faculdades, que cobram mensalidades geralmente pagas a duras penas pelos estudantes, representa efetivamente uma fraude. Afinal, como constata a Ordem, nelas estudam, por cinco anos, jovens que pensam estar se formando em bacharel em Direito, mas, uma vez mais nas palavras do presidente da Ordem, ''não têm condições de prosseguir em qualquer das carreiras jurídicas que existem''.

O raciocínio de sucessivos governos, que não ignoram a dimensão do problema, funda-se na suposição de que inexistirá mal em deixar que as espeluncas do ensino funcionem, pois alguma coisa o aluno sempre aprenderá e não ficará ocioso no período. É falso. Quem está ganhando são os mercadores da educação, os vendilhões de diplomas, que faturam alto explorando a vontade de aprender de jovens infelizmente incautos".