AMB luta contra nepotismo e recorre ao Supremo

Brasília, 17/12/2005 - A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apresentará ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) em favor da Resolução nº 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe a prática do nepotismo no Poder Judiciário brasileiro. A iniciativa foi aprovada pelo Conselho de Representantes da entidade urante reunião na sede da Associação, em Brasília.

A idéia já havia sido apresentada ao Conselho Executivo da AMB no dia anterior, mas precisava ser aprovada pelo órgão maior da entidade, composto pelo presidente e todos os vice-presidentes, diretores e coordenadores da AMB, além dos presidentes das associações de magistrados filiadas à entidade. A decisão unânime foi tomada por representantes de 26 entidades presentes à reunião . Atualmente, a AMB tem 36 associações filiadas.

Uma vez declarada a constitucionalidade da resolução antinepotismo pelo STF, perderão validade eventuais decisões judiciais tomadas no sentido de manter empregados funcionários beneficiados pelo nepotismo. Pela resolução nº 7, a exoneração desses funcionários deve ocorrer até 14 de fevereiro.

Como de costume, foram convidados para compor a mesa da solenidade ex-presidentes da AMB. Desta vez, participaram da reunião os desembargadores Milton Martins, que presidiu a entidade de 1986 a 1987, e Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, que ocupou o cargo de 1998 a 1999.