OAB-PA elogia instalação de Vara Federal em Altamira

Belém, 11/12/2005 - A terceira Vara da Justiça Federal no interior do Pará será inaugurada na próxima terça-feira (13) no município de Altamira, região sudoeste do Estado, e já começa com as prateleiras cheias. Para a nova subseção serão redistribuídos de imediato cerca de 3.500 processos, dos quais cerca de 1.200 relativos a execuções fiscais e 2.300 referentes a ações de outra natureza que atualmente estão sob apreciação na Subseção de Santarém, que até agora tem jurisdição sobre a região de Altamira. Com isso, o estoque processual da vara de Santarém, de pouco mais de 7 mil feitos, cairá para aproximadamente 5 mil.

O presidente da Seccional do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Jr., considera que a instalação de uma Vara Federal em Altamira atende antiga aspiração dos advogados que militam naquela região, ?seja porque ela representará a presença do Estado em uma região de históricos conflitos agrários e fundiários, servindo como um instrumento de paz social, seja porque o acesso dos jurisdicionados e dos advogados será facilitado enormemente?.

Segundo Ophir, os custos de deslocamento até Santarém eram proibitivos, tornando, muitas vezes, letra morta o princípio constitucional de amplo acesso ao Judiciário. A OAB, complementa o presidente da Ordem, ?tem absoluta convicção de que a interiorização da Justiça servirá para, cada vez mais, unificar nosso Estado em torno do desenvolvimento e da prosperidade.?

Além de Altamira - que tem 159,6 mil quilômetros quadrados e é considerado o maior município do mundo em extensão territorial -, a jurisdição, ou seja, a área de competência da nova Subseção da Justiça Federal incluirá mais nove municípios: Anapu, Brasil Novo, Medicilândia, Novo Repartimento, Pacajá, Porto de Moz, Senador José Porfírio, Uruará e Vitória do Xingu. No total, o território de jurisdição da vara alcançará cerca de 290 mil quilômetros quadrados. Em toda essa área, reside uma população de aproximadamente 295 mil pessoas. O território de competência da nova unidade equivale a quase 12 vezes ao tamanho de um país como a Bélgica.